O meu programa de Governo

Porque acho que não vale dizer mal sem propor o que se acha ser melhor e porque, muitas vezes, aqui e noutros sítios, digo mal do que fizeram os governos em Portugal nos últimos dez anos, aqui fica o que seria o meu primeiro esboço de um programa de governo:

Saúde
Garantir a prestação de todos os cuidados de saúde, pelo sector público, a todos os que desejem usá-los.

Exigir que todos os profissionais de saúde que trabalhem no sector público o façam em regime de exclusividade (período de transição - 2 anos).

Proibir as empresas da indústria farmacêutica de fazerem ofertas de qualquer tipo a médicos que trabalhem no sector público.

Acabar com as restrições à abertura de farmácias.

Educação
Exigir que todos os professores que trabalham em escolas públicas cumpram horário completo.

Acabar com todos os subsídios a escolas privadas (incluindo as escolas e universidades católicas), garantido cobertura total através de escolas públicas no ensino obrigatório.

Fazer um pacto de regime que inclua pelo menos os dois maiores partidos, para definir os programas de ensino e as estratégias para a educação, válido pelo menos por dez anos.

Finanças e Administração Pública
Aumento imediato do salário mínimo nacional para 550 euros mensais (e da reforma mínima para o mesmo valor). Aumentos de 10% em cada um dos primeiros anos para todos os salários entre 550 e 1250 euros (excluindo os que tivessem beneficiado do primeiro aumento).

Reduzir a despesa corrente do Estado todos os anos ao longo de uma legislatura - 8% nos dois primeiros anos e 5% nos dois seguintes, de forma a reduzi-la para cerca de 75% da actual. Quase nenhuns motoristas (só o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-ministro e os Ministros teriam direito a um motorista cada, em toda a administração pública), muito menos secretárias, corte radical das despesas com ajudas de custo, despesas de representação, telefones e telemóveis, parque automóvel, papel, tinteiros e toners, racionalização dos edifícios do estado, indexação séria das contratações para a função pública a uma percentagem (menos do que 100%) das reformas do ano anterior.

Fazer um pacto de regime que inclua pelo menos os dois maiores partidos, para definir o desenho do governo, especificando todos os ministérios, secretarias de estado, outras entidades que a eles pertencem e as respectivas áreas de intervenção, válido pelo menos por dez anos.

Reduzir a taxa de IRC para 15%.

No terceiro ano da legislatura, acabar com os benefícios fiscais para as despesas de saúde e educação comprovadas com documentos de instituições privadas de prestação de serviços (hospitais, clínicas, consultórios e escolas) e simultaneamente redução da taxa normal de IVA para 17%.


Ambiente
Todo o parque automóvel do estado e todos os transportes públicos passam a utilizar a energia menos poluente possível.

Os edifícios do estado são obrigados a fazer reciclagem e a utilizar energias alternativas.

Economia
Centralizar toda a promoção turística e económica do país numa só instituição, utilizando a estrutura mundial de delegações de que dispõe o ICEP.

Passar para a responsabilidade de entidades independentes todas as áreas que devem ser geridas por princípios técnicos e não políticos (energia, ambiente, transportes, comunicações, etc...).

Defesa
Redução substancial da despesa com Defesa.

Afectação de todos os militares à limpeza da floresta portuguesa quatro dias por semana.

Cultura
Acabar com todos os subsídios à produção cultural, incentivando as entidades privadas ao mecenato através de fortes benefícios fiscais.

Obras Públicas
Responsabilizar contratualmente as empresas construtoras pela conservação das próprias obras (especialmente estradas) durante o seu período de vida útil.